Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto - 8.647 normas e 105.204 artigos encontrados
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Diário Oficial de 29/11/2002
Decreto 4.489, de 28/11/2002 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Administrativo. Sigilo bancário. Regulamenta o art. 5º da Lei Complementar 105, de 10/01/2001, no que concerne à prestação de informações à Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, pelas instituições financeiras e as entidades a elas equiparadas, relativas às operações financeiras efetuadas pelos usuários de seus serviços.
Diário Oficial de 26/11/2002
Decreto 4.485, de 25/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação a dispositivos do Decreto 3.722, de 09/01/2001, que regulamenta o art. 34 da Lei 8.666, de 21/06/93, e dispõe sobre o Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF.
Diário Oficial de 26/11/2002
Decreto 4.483, de 25/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.761, de 27/04/2006). Administrativo. Dá nova redação ao § 2º do art. 28 do Decreto 1.494, de 17/05/95, que regulamenta a Lei 8.313, de 23/12/91, e estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC.
Diário Oficial de 21/11/2002
Decreto 4.475, de 20/11/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a instituição, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviço Público de Geração e aos Produtores Independentes de Energia Elétrica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/2002
Decreto 4.474, de 20/11/2002 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: [Revogado pelo Decreto 4.814, de 19/08/2003]. Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/11/2002
Decreto 4.468, de 13/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos do Decreto 4.247, de 22/05/2002, que regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/2002
Decreto 4.463, de 08/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Declaração de Reconhecimento da Competência Obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sob reserva de reciprocidade, em consonância com o art. 62 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José), de 22/11/69.
Diário Oficial de 07/11/2002
Decreto 4.461, de 06/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.203, de 21/09/2022. Vigência em 10/10/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para a Fundação Cultural Palmares.
Diário Oficial de 06/11/2002
Decreto 4.458, de 05/11/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacioanl. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica 55, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai e dos Estados Unidos Mexicanos, de 27/09/2002.
Diário Oficial de 05/11/2002
Decreto 4.456, de 04/11/2002 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta o art. 67 da Medida Provisória 2.228-1, de 06/09/2001, estabelecendo as competências do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com relação aos projetos audiovisuais realizados com base na Lei 8.313, de 23/12/91, dispõe sobre a transferência de atividades, nos termos do art. 66, I, da referida Medida Provisória , e dos processos relativos aos projetos audiovisuais realizados com base na citada Lei 8.313/1991, e na Lei 8.685, de 20/07/93, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/10/2002
Decreto 4.449, de 30/10/2002 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro Público. Imóvel rural. Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR. Regulamenta a Lei 10.267, de 28/08/2001, que altera dispositivos das Leis 4.947, de 06/04/66; 5.868, de 12/12/72; 6.015, de 31/12/73; 6.739, de 05/12/79; e 9.393, de 19/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2002
Decreto 4.447, de 29/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.806, de 25/03/2009). Aprova o Cerimonial da Marinha do Brasil.
Diário Oficial de 25/10/2002
Decreto 4.439, de 24/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.371, de 17/02/2005). Telecomunicação. Altera dispositivos do Decreto 3.965, de 10/10/2001, que institui o Serviço de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens.
Diário Oficial de 25/10/2002
Decreto 4.437, de 24/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Tóxicos. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo, Reabilitação, Controle da Produção e do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas e seus Delitos Conexos, celebrado em Lima, em 28/09/99.
Diário Oficial de 21/10/2002
Decreto 4.431, de 18/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do art. 21 do Regulamento para as Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 18/10/2002
Decreto 4.427, de 17/12/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 32 e § 1º da Lei 10.180, de 06/02/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 17/10/2002
Decreto 4.425, de 16/10/2002 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Administração pública federal. Troca de governo. Dispõe sobre o Livro de Transição e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2002
Decreto 4.424, de 14/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.267, de 16/01/2018). Administrativo. Altera o art. 6º do Decreto 4.263, de 10/06/2002, que dispõe sobre a criação da Ordem do Mérito da Defesa.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.414, de 07/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.543, de 12/11/2020, art. 14). Administrativo. Altera o Decreto 3.996, de 31/10/2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.411, de 07/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas unidades de conservação e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/2002
Decreto 4.410, de 07/10/2002 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29/03/96, com reserva para o art. XI, parágrafo 1º, inciso «c».
Diário Oficial de 07/10/2002
Decreto 4.409, de 04/10/2002 - Arts.2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde e para a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA.
Decreto 4.408, de 04/10/2002 - Arts.3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.579, de 21/01/2003). Administrativo. Dispõe sobre a delegação de competência de que trata o Decreto 4.243, de 22/05/2002.