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Diário Oficial de 24/12/1992

Lei 8.494, de 23/12/1992 - Arts.EMENTA

EMENTA: Trabalhista. Locação residencial. Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/12/1992

Lei 8.540, de 22/12/1992 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 23/03/1993.). Seguridade social. Dispõe sobre a contribuição do empregador rural para a seguridade social e determina outras providências, alterando dispositivos das Leis 8.212, de 24/07/91 e 8.315, de 23/12/91. Vigência em 90 dias.

Diário Oficial de 22/12/1992

Lei 8.538, de 21/12/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 311, de 26/11/92). Servidor público. Disciplina o pagamento de vantagens que menciona e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/12/1992

Lei 8.531, de 15/12/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1992

Lei 8.522, de 11/12/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Extingue taxas, emolumentos, contribuições, parcela da União das Custas e Emolumentos da Justiça do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1992

Lei 8.501, de 30/11/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a utilização de cadáver não reclamado, para fins de estudos ou pesquisas científica e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1992

Lei 8.497, de 26/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.493, de 20/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, com sede em Salvador- BA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.492, de 20/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1992

Lei 8.491, de 20/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/11/1992

Lei 8.489, de 18/11/1992 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.434, de 04/02/1997). Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.480, de 07/11/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede em São Paulo (SP), e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1992

Lei 8.479, de 06/11/1992 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Menor. Cria a Secretaria Nacional de Projetos Educacionais Especiais e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.475, de 20/10/1992 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os cargos da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1992

Lei 8.474, de 20/10/1992 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília (DF), e dá outras providências.

Lei 8.473, de 19/10/1992 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1

EMENTA: Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), e dá outras providências.