Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.112, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Efeito após deliberação do Congresso Nacional). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pioneira Ltda para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.111, de 29/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.628, de 04/08/2023, art. 21). Administrativo. Altera o Decreto 7.520, de 8/07/2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - «LUZ PARA TODOS», e o Decreto 10.221, de 5/02/2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.110, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.032, de 28/05/2024, art. 2º ). Administrativo. Estabelece, para o processo de desestatização da Empresa Gestora de Ativos S.A. - Emgea, o marco temporal para o início da contagem do prazo de que trata o caput do art. 3º do Decreto 9.589, de 29/11/2018. [[Decreto 9.589/2018, art. 3º.]]
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.109, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 01/12/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7/05/2018.
Diário Oficial de 30/06/2022
Decreto 11.107, de 29/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.489, de 30/08/2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.386, de 27/06/2022 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.696, de 01/09/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.385, de 27/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.384, de 27/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.383, de 27/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.382, de 27/06/2022 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos - LRP), a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017; e revoga a Lei 9.042, de 9/05/1995, e dispositivos da Lei 4.864, de 29/11/1965, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 12.441, de 11/07/2011, a Lei 12.810, de 15/05/2013, e a Lei 14.195, de 26/08/2021.
Diário Oficial de 28/06/2022
Decreto 11.105, de 28/06/2022 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial denominado Ponto de Contato Nacional para as Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para as Empresas Multinacionais.
Diário Oficial de 27/06/2022
Decreto 11.104, de 24/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.002, de 22/04/2024, art. 77. Vigência em 01/06/2024). Administrativo. Altera o Decreto 9.191, de 01/11/2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Decreto 11.103, de 24/06/2022 - Arts.69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.348, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 19/09/2022. Decreto 11.131, de 12/07/2022, art. 1º). (Vigência em 29/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.