Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 22/06/2022
Lei 14.374, de 21/06/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.095/2021). Tributário. Altera a Lei 11.196, de 21/11/2005, e a Lei 10.865, de 30/04/2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pelas centrais petroquímicas e indústrias químicas, e a Lei 14.183, de 14/07/2021.
Diário Oficial de 22/06/2022
Decreto 11.099, de 21/06/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 10-A da Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 13.860, de 18/07/2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. [[Lei 1.283/1950, art. 10-A.]]
Diário Oficial de 21/06/2022
Decreto 11.098, de 20/06/2022 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.358, de 01/01/2023). (Vigência em 12/07/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/06/2022
Decreto 11.097, de 15/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 15/06/2022
Medida Provisória 1.126, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.466, de 16/11/2022). Administrativo. Revoga a Lei 14.125, de 10/03/2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Diário Oficial de 15/06/2022
Medida Provisória 1.125, de 14/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.461/2022). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.373, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.372, de 15/06/2022 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Gaspar, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Moda Infantil.
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.371, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.369, de 15/06/2022 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.080, de 16/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.368, de 14/06/2022 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.089, de 29/12/2021). Administrativo. Consumidor. Aviação civil. Altera a Lei 6.009, de 26/12/1973, a Lei 7.565, de 19/12/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), a Lei 13.448, de 5/06/2017, a Lei 11.182, de 27/09/2005, 9.826, de 23/08/1999, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e a Lei 8.078, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos da Lei 5.862, de 12/12/1972, e da Lei 8.666, de 21/06/1993.
Diário Oficial de 15/06/2022
Lei 14.367, de 14/06/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.100, de 14/02/2022). Tributário. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível; e revoga a Medida Provisória 1.069, de 13/09/2021.
Diário Oficial de 14/06/2022
Medida Provisória 1.124, de 13/06/2022 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.460, de 25/10/2022). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 13.709, de 14/08/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 14/06/2022
Decreto 11.095, de 13/06/2022 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.130, de 07/08/2024, art. 5º. Vigência em 05/09/2024. Veja o Decreto 12.130/2024, art. 6º). (Vigência em 07/07/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto 11.094, de 13/06/2022 - Arts.10 9 8 7 6
EMENTA: (Vigência em 11/07/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.369, de 22/05/2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.