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Diário Oficial de 15/05/1979
Lei 6.642, de 14/05/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 15/05/1979
Lei 6.643, de 14/05/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a legislação de Previdência Social e dá outras providências».
Diário Oficial de 24/05/1979
Lei 6.651, de 23/05/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Estrangeiro. Altera a redação do art. 353 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 31/05/1979
Lei 6.654, de 30/05/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Assistência judiciária. Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/50, que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.
Diário Oficial de 25/06/1979
Lei 6.662, de 25/06/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/1979
Lei 6.667, de 03/07/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Audiência. Dá nova redação ao caput do art. 843 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 04/09/1979
Lei 6.684, de 03/09/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 0 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.
Lei 6.685, de 03/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Introduz alterações na Lei 5.969, de 11/12/73, que institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.