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Diário Oficial de 04/09/1979

Lei 6.685, de 03/09/1979 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Introduz alterações na Lei 5.969, de 11/12/73, que institui o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO.

Diário Oficial de 12/09/1979

Lei 6.686, de 11/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.687, de 17/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/1979

Lei 6.688, de 17/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Introduz alterações na Lei dos Registros Públicos, quanto às escrituras e partilhas, lavradas ou homologadas na vigência do Decreto 4.857, de 09/11/39.

Diário Oficial de 26/09/1979

Lei 6.690, de 25/09/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Registro Público. Disciplina o cancelamento de protesto de títulos cambiais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/10/1979

Lei 6.696, de 08/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Seguridade social. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1979

Lei 6.704, de 26/10/1979 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 0 9 10

EMENTA: Dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1979

Lei 6.707, de 29/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Assistência judiciária. Dá nova redação ao § 1º do art. 4º da Lei 1.060, de 05/02/1950, que «estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados».

Diário Oficial de 30/10/1979

Lei 6.708, de 30/10/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/11/1979

Lei 6.710, de 05/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Técnico em Prótese Dentária e determina outras providências.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.717, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Autoriza modalidade de concurso de prognósticos da Loteria Federal regida pelo Decreto-lei 204, de 27/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/11/1979

Lei 6.718, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.430, de 17/12/1985 - vigência em 01/01/1987). Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a duração da jornada de trabalho do pessoal da Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.719, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dá nova redação ao art. 8º do Decreto-lei 860, de 11/09/69 (Conselhos Federal e Estadual dos Profissionais de Relações Públicas).

Diário Oficial de 13/11/1979

Lei 6.720, de 12/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 124, do Decreto-lei 200, de 25/02/67.

Diário Oficial de 20/11/1979

Lei 6.724, de 19/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 14 da Lei 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei 6.216, de 30/06/75.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.726, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei 7.841 de 08/08/45 - Código de Águas Minerais.

Diário Oficial de 22/11/1979

Lei 6.727, de 21/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Acrescenta §§ ao art. 10 do Decreto-lei 972, de 17/10/69, que dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Lei 6.729, de 28/11/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Comercial. Direito econômico. Dispõe sobre a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre. (Lei Ferrari).