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Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.734, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Contravenção penal. Altera o art. 20 do Decreto-lei 3.688, de 03/10/41 (Lei das Contravenções Penais).
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.739, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a Matrícula e o Registro de Imóveis Rurais, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 05/12/1979
Lei 6.733, de 04/12/1979 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a nomeação dos dirigentes das fundações instituídas ou mantidas pela União.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.741, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera dispositivo da Lei 5.010, de 30/05/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.742, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Família. Modifica o art. 19 do Decreto-lei 3.200, de 19/04/41, que fixou o valor do bem de família.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.743, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Introduz parágrafo no art. 84 da Lei 4.215, de 27/04/1963, excluindo da incompatibilidade prevista no caput do artigo os vice-prefeitos municipais.
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.744, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Seguridade social. Dá novas redação ao parágrafo único do art. 4º da Lei 5.890, de 08/06/73, que «altera a Legislação de Previdência Social e dá outras providências»
Diário Oficial de 06/12/1979
Lei 6.745, de 05/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil - CPC.
Diário Oficial de 11/12/1979
Lei 6.746, de 10/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Vigência em 01/01/80). Altera o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei 4.504, de 30/11/64 (Estatuto da Terra), e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/1979
Lei 6.766, de 19/12/1979 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 36-A 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A 54 55
EMENTA: Loteamento. Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/06/1980
Lei 6.793, de 11/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a redação do inciso III, do art. 8º do Decreto-lei 201, de 27/02/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores.
Diário Oficial de 26/06/1980
Lei 6.800, de 25/06/1980 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Direito autoral. Altera a Lei 5.988, de 14/12/73, que regula os direitos autorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1980
Lei 6.802, de 30/06/1980 - Arts.1 2
EMENTA: Feriado nacional. Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.
Diário Oficial de 03/07/1980
Lei 6.803, de 02/07/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as diretrizes básicas para o zoneamento industrial nas áreas críticas de poluição, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/07/1980
Lei 6.802, de 30/06/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Feriado nacional. Declara feriado nacional o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil.