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Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.242 243 244 245 246 247 248 249 250 251 252 253 253-A 254 255 256 257 258 259 260 261 262 263 264 265 266 267 268 269 270 271 271-A 272 273 274 275 276 277 278 279 280 281 282 282-A 283 284 285 286 287 288 289 290 291 292 293 294 295 296 297 298 299 300 301 302 303 304 305 306 307 308 309 310 310-A 311 312 312-A 313 314 315 316 317 318 319 319-A 320 320-A 321 322 323 324 325 326 326-A 327 328 329 330 331 332 333 334 335 336 337 338 339 340 341 341-A
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 18-B 19 19-A 19-B 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.