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Diário Oficial de 24/01/1985

Decreto-lei 2.236, de 23/01/1985 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a tabela de emolumentos e taxas aprovada pelo art. 131 da Lei 6.815, de 19/08/80.

Diário Oficial de 27/02/1985

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/01/1985

Decreto-lei 2.232, de 21/01/1985 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. IR. Isenção. Dá nova redação ao art. 5º do Decreto-lei 1.950, de 14/07/1982, que Isenta do imposto de renda os ganhos auferidos por pessoas físicas em operações com imóveis, estimula a capitalização das pessoas jurídicas.

Diário Oficial de 27/02/1985

Decreto-lei 2.251, de 26/02/1985 - Arts.EMENTA 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/03/1985

Decreto-lei 2.252, de 04/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Loteria. Revoga o art. 4º e seus parágrafos do Decreto-lei 1.924, de 20/01/1982, que «destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos’’.

Diário Oficial de 13/03/1985

Decreto-lei 2.264, de 12/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a venda de bens imóveis pelo Ministério da Fazenda, com aplicação do produto da operação em empreendimentos do seu interesse e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/03/1985

Decreto-lei 2.266, de 12/03/1985 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 0 14

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação da Carreira Policial Civil do Distrito Federal e seus cargos, fixa os valores de seus vencimentos e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1985

Decreto-lei 2.271, de 13/03/1985 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Tributário. Revoga o Decreto-lei 1.343, de 11/09/74, e o art. 12 do Decreto-lei 352, de 17/06/68.

Diário Oficial de 17/12/1985

Decreto-lei 2.279, de 16/01/1985 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o reajustamento dos vencimentos dos funcionários de que tratam os Decs.-leis 2.225, de 10/01/85, e 2.251, de 26/02/85.

Diário Oficial de 28/02/1986

Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/03/1986

Decreto-lei 2.284, de 10/03/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44

EMENTA: Plano Cruzado. Mantém a nova unidade do sistema monetário brasileiro, o seguro-desemprego, amplia e consolida as medidas de combate à inflação.

Decreto-lei 2.291, de 21/11/1986 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Administrativo. Extingue o Banco Nacional da Habitação - BNH, e dá outras Providências.