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Diário Oficial de 20/02/1998
Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1998
Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Diário Oficial de 20/02/1998
Lei Complementar 94, de 19/02/1998 - Arts.EMENTA
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1998
Lei Complementar 95, de 26/02/1998 - Arts.EMENTA 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 19
EMENTA: (Vigência em 28/05/2002). Hermenêutica. Administrativo. Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da CF/88, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Diário Oficial de 06/12/1999
Lei Complementar 98, de 03/12/1999 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94 (Defensoria Pública).
Diário Oficial de 21/12/1999
Lei Complementar 99, de 20/12/1999 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/1999
Lei Complementar 100, de 22/12/1999 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/68, e a Lei Complementar 56, de 15/12/87, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.1 2 3 4 5 0 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 48-A 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.