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Diário Oficial de 31/03/1982
Lei 6.981, de 30/03/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.
Diário Oficial de 14/04/1982
Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.1 0 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/05/1982
Lei 6.994, de 26/05/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.649, de 27/05/1998). (Revogada pela Lei 8.906, de 04/7/1994). Administrativo. Dispõe sobre a fixação do valor das anuidades e taxas devidas aos órgãos fiscalizadores do exercício profissional e dá outras providencias.
Diário Oficial de 15/06/1982
Lei 7.002, de 14/06/1982 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Jornada de trabalho. Autoriza a implantação de jornada noturna Especial nos portos organizados e dá outras providências.