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Diário Oficial de 06/07/1983
Lei 7.108, de 05/07/1983 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta dispositivo ao art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, dispondo sobre a concessão de aviso prévio na despedida indireta.
Diário Oficial de 13/09/1983
Lei 7.123, de 12/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.610, de 19/02/98). Revoga o art. 93 e o inc. I do art. 120 da Lei 5.988, de 14/12/73.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.
Diário Oficial de 27/10/1983
Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.
Diário Oficial de 24/11/1983
Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1983
Lei 7.172, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.