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Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.173, de 14/12/1983 - Arts.17 18 19 20

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.175, de 14/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 20/12/1983

Lei 7.177, de 19/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1983

Lei 7.180, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a concessão da permanência no Brasil aos estrangeiros registrados provisoriamente.

Diário Oficial de 21/12/1983

Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/04/1984

Lei 7.183, de 05/04/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Aeronauta, e dá outras providências.

Diário Oficial de 25/04/1984

Lei 7.186, de 24/04/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre o Pagamento de contribuições Previdenciárias.

Diário Oficial de 27/04/1984

Lei 7.187, de 26/04/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Contravenção penal. Jogo do Bicho. Corrida de Cavalo. Altera o art. 3º da Lei 1.508, de 19/12/51, que regula o processo das contravenções definidas nos arts. 58 e 60 do Decreto-lei 6.259, de 10/02/44.

Diário Oficial de 05/06/1984

Lei 7.189, de 04/06/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Trabalhista. Trabalho noturno da mulher. Altera a redação do art. 379, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.

Diário Oficial de 06/06/1984

Lei 7.192, de 05/06/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Inclui na Lista de Serviços a que alude o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/68, os prestados pelos profissionais autônomos de Relações Públicas.

Diário Oficial de 13/06/1984

Lei 7.195, de 12/06/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Dispõe sobre a responsabilidade civil das agências de empregados domésticos.

Diário Oficial de 20/06/1984

Lei 7.200, de 19/06/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Acresce os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz.

Diário Oficial de 04/07/1984

Lei 7.203, de 03/07/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16

EMENTA: Navio. Dispõe Sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores.

Diário Oficial de 13/07/1984

Lei 7.209, de 11/07/1984 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 07/12/40 - Código Penal, e dá outras providências.

Lei 7.211, de 16/07/1984 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a admissão, pela Caixa Econômica Federal, dos empregados das extintas empresas Delfin Rio S.A. Crédito Imobiliário e Delfin S.A. Crédito Imobiliário, em situação de liquidação extrajudicial, decretada pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.