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Relação de Decreto-lei - 521 normas e 10.744 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.63
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/1969
Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.13
EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.80
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.46 302
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1976
Decreto-lei 1.512, de 28/12/1976 - Arts.10
EMENTA: Tributártio. Altera a legislação do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. ELETROBRÁS e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1941
Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.13
EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.7
EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências
Diário Oficial de 14/02/1945
Decreto-lei 7.321, de 14/02/1945 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Dissídio coletivo. Revoga o Decreto-lei 5.821, de 16/09/1943, e dá outras providências
Diário Oficial de 20/08/1945
Decreto-lei 7.841, de 08/08/1945 - Arts.26
EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.1
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.75
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.13
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.9
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1988
Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.62
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.215
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.60 316 572
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.109 338
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 15/09/1966
Decreto-lei 20, de 14/09/1966 - Arts.5
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.28
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.21
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.165
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.64
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/1969
Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.14
EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.81
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.47
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1938
Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1976
Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.EMENTA
EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1941
Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.14
EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.1
EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.8
EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 20/08/1945
Decreto-lei 7.841, de 08/08/1945 - Arts.27
EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.2
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.76
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.1
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.14
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.10
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/09/1988
Decreto-lei 2.474, de 12/09/1988 - Arts.3
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.63
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.216
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.61 317 573
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.110 339
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 03/11/1966
Decreto-lei 24, de 19/10/1966 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.29
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.22
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.166
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.65
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/1969
Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.15
EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.82
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.48
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1938
Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1976
Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1941
Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.15
EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.2
EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.9
EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 20/08/1945
Decreto-lei 7.841, de 08/08/1945 - Arts.28
EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.3
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.77
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 26/05/1983
Decreto-lei 2.024, de 25/05/1983 - Arts.2
EMENTA: (Texto rejeitado pelo Congresso Nacional). Dá nova redação ao art. 2º da Lei 6.708, de 30/10/79, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a política salarial e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.15
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.11
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1988
Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.64
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.217
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.62 318 574
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.111 340
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 03/11/1966
Decreto-lei 24, de 19/10/1966 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.30
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.23
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.167
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/01/1969
Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.66
EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/05/1969
Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.16
EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.5
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.83
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.49
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1938
Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.2
EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/1976
Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.2
EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.
Diário Oficial de 08/10/1980
Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/04/1941
Decreto-lei 3.200, de 19/04/1941 - Arts.16
EMENTA: Dispõe sobre a organização e proteção da família.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942 - Arts.3
EMENTA: Altera a legislação sobre terrenos de marinha.
Diário Oficial de 01/01/1900
Decreto-lei 5.666, de 15/07/1943 - Arts.10
EMENTA: Esclarece e amplia o Decreto-lei 4.120, de 21/02/1942, e dá outras providências
Diário Oficial de 13/03/1945
Decreto-lei 7.375, de 13/03/1945 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 8.163, de 07/11/1945). Dá nova redação ao art. 105 do Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940.
Diário Oficial de 20/08/1945
Decreto-lei 7.841, de 08/08/1945 - Arts.29
EMENTA: Meio ambiente. Código de Águas Minerais
Diário Oficial de 27/03/1946
Decreto-lei 9.085, de 25/03/1946 - Arts.4
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o registro civil das pessoas jurídicas.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.760, de 05/09/1946 - Arts.78
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os bens imóveis da União e da outras providências. Terrenos de marinha.
Diário Oficial de 30/06/1983
Decreto-lei 2.038, de 29/06/1983 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Altera dispositivos do Decreto-lei 1.958, de 09/09/82, que trata da comprovação da inexistência de débito para com a Previdência Social.
Diário Oficial de 28/02/1986
Decreto-lei 2.283, de 27/02/1986 - Arts.16
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.284, de 10/03/86). Tributário. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a instituição da nova unidade do sistema monetário brasileiro, do Seguro-Desemprego e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/03/1987
Decreto-lei 2.323, de 26/02/1987 - Arts.12
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a atualização monetária de débitos fiscais e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/10/1988
Decreto-lei 2.481, de 03/10/1988 - Arts.1
EMENTA: Dispõe sobre o registro provisório para o estrangeiro em situação ilegal em território nacional.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.64-A
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.218
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.63 319 575
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.112 341
EMENTA: Código Penal - CP.
Diário Oficial de 03/11/1966
Decreto-lei 24, de 19/10/1966 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Diário Oficial de 22/11/1966
Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.31
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.
Diário Oficial de 15/02/1967
Decreto-lei 167, de 14/02/1967 - Arts.24
EMENTA: (Vigência em 16/05/1967). Crédito rural. Dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.168
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 253, de 28/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Modifica a Lei 5.010, de 30/05/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/1969
Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/05/1969
Decreto-lei 585, de 16/05/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regula o depósito e guarda de aeronaves, nas apreensões judiciais ou administrativas.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/1969
Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.84
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.50
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 29/12/1938
Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.3
EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/10/1971
Decreto-lei 1.191, de 27/10/1971 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.476, de 14/12/2022, art. 38). Tributário. Dispõe sobre os incentivos fiscais ao turismo e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/04/1977
Decreto-lei 1.535, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 01/05/1977). Trabalhista. Férias. Altera o Capítulo IV do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a Férias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/12/1980
Decreto-lei 1.816, de 10/12/1980 - Arts.EMENTA
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Modifica a sistemática de cálculo da correção monetária incidente sobre as contribuições de previdência social não pagas, e dá outras providências.