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Diário Oficial de 30/12/2009
Lei 12.181, de 29/12/2009 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 420.999.637,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2009
Lei 12.182, de 29/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: LDO/2010. Altera o caput do art. 3º e o art. 78 da Lei 12.017, de 12/08/2009, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2009
Lei 12.184, de 29/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte, crédito suplementar no valor global de R$ 1.277.680.344,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/12/2009
Lei 12.185, de 29/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da União e do Ministério da Pesca e Aquicultura, crédito especial no valor global de R$ 293.272.036,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/12/2009
Lei 12.186, de 29/12/2009 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre os valores das parcelas remuneratórias dos integrantes das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei 11.171, de 02/09/2005, da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de Especialista em Infraestrutura Sênior, de que trata a Lei 11.539, de 08/11/2007; altera a Lei 11.171, de 02/09/2005, e a Lei 11.539, de 08/11/2007; e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/01/2010
Lei 12.188, de 11/01/2010 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29
EMENTA: (Vigência em 12/02/2010). Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.190, de 13/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Efeitos financeiros a partir de 01/01/2010). Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei 7.070, de 20/12/1982, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/01/2010
Lei 12.191, de 13/01/2010 - Arts.1 2 0 3 4
EMENTA: Serividor públcio. Penal. Criminal. Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.193, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.194, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.195, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/03/2010). Altera o art. 990 da Lei 5.869, de 11/01/73 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.196, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Altera a Lei 6.088, de 16/07/74, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.199, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.
Diário Oficial de 15/01/2010
Lei 12.200, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Servidor público. Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.
Lei 12.201, de 14/01/2010 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Servidor público. Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários - CVM.