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Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.339 340 341 342 343 344 345 346 347 348 349 350 351 352 353 354 354-A 355 356 357 358 359 360 361 362 363 364 365 366 367 368 368-A 369 370 371 372 373 374 375 376 377 378 379 380 381 382 383

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 16/09/1965

Lei 4.771, de 15/09/1965 - Arts.EMENTA 1 2 3 3-A 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 37-A 38 39 40 41 42 43 44 44-A 44-B 44-C 45 46 47 48 49 50

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.651, de 25/05/2012). Meio ambiente. Institui o novo Código Florestal.

Lei 5.172, de 25/10/1966 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 0 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: (Vigência em 01/01/1967). [Retificação em 31/10/1966]. Tributário. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.