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Diário Oficial de 21/11/1966

Decreto-lei 48, de 18/11/1966 - Arts.2 3 4

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/11/1966

Decreto-lei 57, de 18/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Tributário. Altera dispositivos sobre lançamento e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, institui normas sobre arrecadação da Dívida Ativa correspondente, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/1937

Decreto-lei 58, de 10/12/1937 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 1 2 3 4

EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre o loteamento e a venda de terrenos para pagamento em prestações.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 66, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33

EMENTA: Seguridade social. Altera disposições da Lei 3.807, de 26/08/60, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/11/1966

Decreto-lei 70, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.

Decreto-lei 72, de 21/11/1966 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Unifica os Institutos de Aposentadoria e Pensões e cria o Instituto Nacional de Previdência Social.