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Diário Oficial de 23/06/2022
Lei 14.376, de 22/06/2022 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Estrada Senador Murilo Badaró» o trecho rodoviário da BR-367 que liga os Municípios de Minas Novas e Araçuaí, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 23/06/2022
Lei 14.377, de 22/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/06/2022
Lei 14.378, de 22/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Antônio de Pádua Perosa» o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 23/06/2022
Lei 14.379, de 22/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Hermínio Pertel a passarela construída na BR-101, Rodovia Governador Mário Covas, na localidade de Guatemala, Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 23/06/2022
Lei 14.380, de 22/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte sobre o Rio Paraná entre Foz do Iguaçu e Presidente Franco, na divisa da República Federativa do Brasil com a República do Paraguai.
Diário Oficial de 24/06/2022
Lei 14.381, de 23/06/2022 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.102, de 24/02/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 16/09/1996
Lei Complementar 87, de 13/09/1996 - Arts.32-A
EMENTA: Tributário. ICMS. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/2022
Lei Complementar 192, de 11/03/2022 - Arts.9-A 9-B
EMENTA: Tributário. Administrativo. Define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), ainda que as operações se iniciem no exterior; e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.70-A 94-A 216-B 251-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/12/1996
Lei 9.427, de 26/12/1996 - Arts.3-B
EMENTA: Administrativo. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/09/1998
Lei 9.696, de 01/09/1998 - Arts.5-A 5-B 5-C
EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 24/06/2022
Lei 14.381, de 23/06/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.102, de 24/02/2022). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 479.866.600,00 (quatrocentos e setenta e nove milhões, oitocentos e sessenta e seis mil e seiscentos reais), para o fim que especifica.
Diário Oficial de 10/05/2002
Lei 10.447, de 09/05/2002 - Arts.1-A
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Adoção e a Semana Nacional da Adoção.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.382, de 27/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.085, de 27/12/2021). Administrativo. Registro público. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera a Lei 4.591, de 16/12/1964, a Lei 6.015, de 31/12/1973 (Lei de Registros Públicos - LRP), a Lei 6.766, de 19/12/1979, a Lei 8.935, de 18/11/1994, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 13.097, de 19/01/2015, e a Lei 13.465, de 11/07/2017; e revoga a Lei 9.042, de 9/05/1995, e dispositivos da Lei 4.864, de 29/11/1965, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 12.441, de 11/07/2011, a Lei 12.810, de 15/05/2013, e a Lei 14.195, de 26/08/2021.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.383, de 27/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Atibaia, Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Morango.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.384, de 27/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Aeroporto de Macaé/Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo o aeroporto situado na cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.385, de 27/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, para disciplinar a devolução de valores de tributos recolhidos a maior pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Diário Oficial de 28/06/2022
Lei 14.386, de 27/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 9.696, de 01/09/1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física.
Diário Oficial de 01/07/2022
Lei 14.387, de 30/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.447, de 9/05/2002, para instituir a Semana Nacional da Adoção.
Diário Oficial de 01/07/2022
Lei 14.388, de 30/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Seda.
Diário Oficial de 01/07/2022
Lei 14.389, de 30/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Natação.
Diário Oficial de 23/06/2022
Lei Complementar 194, de 23/06/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
EMENTA: Tributário. Altera a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar 87, de 13/09/1996 (Lei Kandir), para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, e a Lei Complementar 192, de 11/03/2022, e a Lei Complementar 159, de 19/05/2017.
Diário Oficial de 28/04/1999
Lei 9.795, de 27/04/1999 - Arts.13-A
EMENTA: Meio ambiente. Ensino. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/2022
Lei 14.390, de 04/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.101, de 21/02/2022). Administrativo. Altera a Lei 14.046, de 24/08/2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura; revoga dispositivos da Lei 14.186, de 15/07/2021; e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/07/2022
Lei 14.391, de 04/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.875, de 25/11/1999, para denominar «Rodovia Ulysses Guimarães - Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira» o trecho da rodovia BR-282 entre o km 214,34 e o km 222,06, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 05/07/2022
Lei 14.392, de 04/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/07/2022
Lei 14.393, de 04/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Educação ambiental. Meio meio ambiente.Altera a Lei 9.795, de 27/04/1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
Diário Oficial de 30/11/1964
Lei 4.502, de 30/11/1964 - Arts.15-A
EMENTA: (Vigência em 01/01/1965). Tributário. Dispõe Sobre o Imposto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.