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Diário Oficial de 08/10/1969
Decreto-lei 917, de 07/10/1969 - Arts.6 7
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.395, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 4.502, de 30/11/1964, para conceituar o termo «praça» para os fins que especifica.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.396, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.397, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.399, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17
EMENTA: (Vigência até 31/12/2028. Lei 14.399/2022, art. 17). (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.400, de 08/07/2022 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.401, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Inscreve o nome de Nise Magalhães da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.402, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-lei 5.540, de 2/06/1943.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.400, de 08/07/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Altera a Lei 13.992, de 22 de abril de 2020, para prorrogar a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir os repasses dos valores financeiros contratualizados em sua integralidade.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei 14.402, de 08/07/2022 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Lei Com veto integral reformado pelo Congresso Nacional). Administrativo. Institui o Dia dos Povos Indígenas e revoga o Decreto-lei 5.540, de 2/06/1943.
Diário Oficial de 12/07/2022
Lei 14.403, de 11/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Travessia Paixão Côrtes» a segunda ponte sobre o rio Guaíba na BR-290, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 12/07/2022
Lei 14.404, de 11/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Fissura Labiopalatina.
Diário Oficial de 13/07/2022
Lei 14.405, de 12/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Condomínio em edificação. Altera a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002(Código Civil), para tornar exigível, em condomínios edilícios, a aprovação de 2/3 (dois terços) dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou da unidade imobiliária.
Diário Oficial de 13/07/2022
Lei 14.406, de 12/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Meio ambiente. Altera a Lei 12.651, de 25/05/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e o Decreto-lei 917, de 8/10/1969, que dispõe sobre o emprego da aviação agrícola no País, para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais.
Diário Oficial de 13/07/2022
Lei 14.407, de 12/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Educação. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Diário Oficial de 13/07/2022
Lei 14.408, de 12/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Serviço público. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para dispor sobre a transferência, a comercialização e a cessão do tempo de programação para a produção independente.
Diário Oficial de 05/05/2000
Lei Complementar 101, de 04/05/2000 - Arts.65-A
EMENTA: Administrativo. Responsabilidade fiscal. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/07/2022
Lei 14.410, de 15/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 15/07/2022
Lei 14.411, de 15/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 15/07/2022
Lei 14.412, de 15/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.303, de 21/01/2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.
Diário Oficial de 15/07/2022
Lei 14.413, de 15/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 19/07/2022
Lei 14.414, de 18/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Lúpulo.
Diário Oficial de 19/07/2022
Lei 14.415, de 18/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser celebrado, anualmente, no dia 11 de agosto.
Diário Oficial de 08/07/2022
Lei Complementar 195, de 08/07/2022 - Arts.1 2 3 4 5 6 0 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei 8.313, de 23/12/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Diário Oficial de 20/07/2022
Lei 14.416, de 19/07/2022 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.875, de 25/11/1999, para denominar «Rodovia Ulysses Guimarães - Trecho José Paschoal Baggio» o trecho da rodovia BR-282 que especifica.
Diário Oficial de 23/08/1994
Lei 8.929, de 22/08/1994 - Arts.19-A
EMENTA: Direito comercial. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/06/1986
Lei 7.498, de 25/06/1986 - Arts.15-A 15-B 15-C 15-D
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Lei 14.417, de 20/07/2022 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.513, de 26/10/2011, para permitir a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) às instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.