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Diário Oficial de 01/03/2024
Lei 14.823, de 29/02/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00 (trezentos e sessenta milhões e novecentos mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 28/12/2001
Lei 10.356, de 27/12/2001 - Arts.15-B
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União - TCU e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/1983
Lei 7.121, de 08/09/1983 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º do art. 709 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943. [[clt, art. 709" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-709">CLT, art. 709]]
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.824, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.825, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Registro público. Altera a Lei 13.097, de 19/01/2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.826, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11
EMENTA: (Vigência em 17/09/2024). Administrativo. Institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças; e altera a Lei 14.344, de 24/05/2022.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.827, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Cirurgião Oncológico.
Diário Oficial de 21/03/2024
Lei 14.828, de 20/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.326, de 24/07/2006 (Lei da Agricultura Familiar), para ampliar o âmbito do planejamento e da execução das ações da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Diário Oficial de 27/03/2024
Lei 14.829, de 26/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece a Festa de Nossa Senhora Achiropita, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.830, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Agricultura Irrigada.
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.832, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Acrescenta art. 15-B à Lei 10.356, de 27/12/2001, para instituir o Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal de Contas da União – TCU. [[Lei 10.356/2001, art. 15-B.]]
Diário Oficial de 28/03/2024
Lei 14.833, de 27/03/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo civil. Acrescenta parágrafo único ao art. 499 da Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos. [[cpc/2015, art. 499" href="/legislacao/art/lei_00131052015-499">CPC/2015, art. 499.]]
Diário Oficial de 25/05/2010
Lei 12.244, de 24/05/2010 - Arts.2-A
EMENTA: Ensino. Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.
Diário Oficial de 13/07/2021
Lei 14.182, de 12/07/2021 - Arts.3-A
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021). Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 13.182, de 3/11/2015, a Lei 13.203, de 8/12/2015, a Lei 14.118, de 13/01/2021, a Lei 9.648, de 27/05/1998, e a Lei 9.074, de 7/07/1995; e revoga dispositivos da Lei 3.890-A, de 25/04/1961.
Diário Oficial de 05/04/2024
Lei 14.834, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.
Lei 14.835, de 04/04/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.