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Diário Oficial de 28/06/2024
Lei 14.903, de 27/06/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: Administrativo. Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Diário Oficial de 01/07/2024
Lei 14.905, de 28/06/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.905/2024, art. 5º). Civil. Altera a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.906, de 01/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.907, de 01/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Incentivo às Microempresas e Pequenas Empresas ao Município de Três Rios, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.908, de 01/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Policial Penal.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.909, de 01/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia do Rei Pelé.
Diário Oficial de 02/07/2024
Lei 14.910, de 01/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Declara o Município de Nova Friburgo, no Estado do Rio de Janeiro, como a «Suíça Brasileira».
Diário Oficial de 03/07/2024
Lei Complementar 208, de 02/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 4.320, de 17/03/1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei 5.172, de 25/10/1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da prescrição e para autorizar a administração tributária a requisitar informações a entidades e órgãos públicos ou privados.
Diário Oficial de 23/03/1964
Lei 4.320, de 17/03/1964 - Arts.39-A
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1964 e de 01/01/1965. Veja art. 114). Administrativo. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.911, de 03/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.597, de 14/06/2023 (Lei Geral do Esporte), para coibir a prática de intimidação sistemática (bullying) no esporte.
Diário Oficial de 20/09/1990
Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-V
EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.912, de 03/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação.
Diário Oficial de 04/07/2024
Lei 14.913, de 03/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.788, de 25/09/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para disciplinar o intercâmbio internacional.