Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 7115 83
7.270 normas e 92.376 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.915, de 05/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.916, de 05/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.918, de 05/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina Perimetral Sérgio Lobato Machado o trecho rodoviário que liga a rodovia BR-277 à ponte internacional da integração sobre o rio Paraná, na fronteira entre o Brasil e o Paraguai, no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.919, de 05/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta.
Diário Oficial de 08/07/2024
Lei 14.920, de 05/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Denomina «Willy Alfredo Zumblick» o túnel construído no Morro do Formigão, localizado entre o km 337,8 e o km 338,7 da Rodovia BR-101, no Município de Tubarão, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 11/07/2024
Lei 14.921, de 10/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.922, de 11/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.209, de 12/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Ministério da Defesa, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, do Ministério da Pesca e Aquicultura, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e do Ministério dos Povos Indígenas, no valor de R$ 1.062.231.956,00 (um bilhão, sessenta e dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e cinquenta e seis reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 12/07/2024
Lei 14.923, de 11/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.210, de 19/03/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 30.157.034,00 (trinta milhões, cento e cinquenta e sete mil e trinta e quatro reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/07/2024
Lei 14.925, de 17/07/2024 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de conclusão de cursos ou de programas para estudantes e pesquisadores da educação superior, em virtude de parto, de nascimento de filho, de adoção ou de obtenção de guarda judicial para fins de adoção; e altera a Lei 13.536, de 15/12/2017, para disciplinar a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo.
Diário Oficial de 18/07/2024
Lei 14.926, de 17/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 15/11/2024. Veja a Lei 14.926/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 9.795, de 27/04/1999, para assegurar atenção às mudanças do clima, à proteção da biodiversidade e aos riscos e vulnerabilidades a desastres socioambientais no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.928, de 22/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Viaduto Vicente Vitagliano» o viaduto localizado no km 72,8 da rodovia BR-153, no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.929, de 22/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional do Artesanato Têxtil ao Município de Resende Costa, no Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.930, de 22/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Vaquejada ao Município de Lagarto, no Estado de Sergipe.
Diário Oficial de 23/07/2024
Lei 14.931, de 22/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Denomina «Passarela Bruno Santos Bacci» a passarela de pedestres construída sobre a BR-381, Rodovia Fernão Dias, localizada no Município de Atibaia, Estado de São Paulo.
Diário Oficial de 24/07/2024
Lei 14.932, de 23/07/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei 6.938, de 31/08/1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). [[Lei 12.651/2012, art. 29. Lei 6.938/1981, art. 17-O.]]
Diário Oficial de 25/07/2024
Lei 14.933, de 24/07/2024 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.438, de 29/12/2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Diário Oficial de 24/07/2024
Lei 14.932, de 23/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Acrescenta § 5º ao art. 29 da Lei 12.651, de 25/05/2012 (Código Florestal), para autorizar a apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para fins de apuração da área tributável de imóvel rural; e revoga o § 1º do art. 17-O da Lei 6.938, de 31/08/1981, para retirar o caráter obrigatório da utilização do Ato Declaratório Ambiental (ADA) para efeito de redução do valor a pagar do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). [[Lei 12.651/2012, art. 29. Lei 6.938/1981, art. 17-O.]]
Diário Oficial de 25/07/2024
Lei 14.933, de 24/07/2024 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.438, de 29/12/2006, para permitir que pessoas físicas sejam proponentes de projetos no âmbito da referida Lei.
Diário Oficial de 26/07/2024
Lei 14.934, de 25/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Prorroga, até 31/12/2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, aprovado por meio da Lei 13.005, de 25/06/2014.
Diário Oficial de 29/07/2024
Lei 14.936, de 26/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.
Diário Oficial de 29/07/2024
Lei 14.937, de 26/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
EMENTA: Administrativo. Institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD); altera as Leis s 13.483, de 21/09/2017, e 11.076, de 30/12/2004; e revoga dispositivos das Leis s 14.366, de 8/06/2022, e 14.440, de 2/09/2022.
Diário Oficial de 30/07/2024
Lei 14.938, de 29/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.939, de 30/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.940, de 30/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Funk.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.939, de 30/07/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.940, de 30/07/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Funk.
Diário Oficial de 31/07/2024
Lei 14.941, de 30/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Cria o Conselho Curador do Fundo de Aperfeiçoamento da Defensoria Pública da União, referido no inciso XXI do caput do art. 4º da Lei Complementar 80, de 12/01/1994 (Lei Orgânica da Defensoria Pública). [[Lei Complementar 80/1994, art. 4º.]]
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.942, de 31/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.448, de 9/09/2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Diário Oficial de 01/08/2024
Lei 14.943, de 31/07/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.865, de 9/10/2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).