Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 7115 83
7.270 normas e 92.376 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/04/2021
Lei 14.134, de 08/04/2021 - Arts.30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata a CF/88, art. 177 da Constituição Federal, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.847, de 26/10/1999; e revoga a Lei 11.909, de 4/03/2009, e dispositivo da Lei 10.438, de 26/04/2002.
Diário Oficial de 02/08/2024
Lei 14.948, de 02/08/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40
EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis s 9.427, de 26/12/1996, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.949, de 02/08/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere ao Munícipio de Santa Rosa de Lima, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Meliponicultura.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.950, de 02/08/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.950/2024, art. 3º). Administrativo. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.
Diário Oficial de 05/08/2024
Lei 14.951, de 02/08/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 01/02/2025. Veja a Lei 14.951/2024, art. 4º). Administrativo. Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Diário Oficial de 23/12/1996
Lei 9.394, de 20/12/1996 - Arts.81-A
EMENTA: Ensino. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Diário Oficial de 07/08/2024
Lei 14.952, de 06/08/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.
Diário Oficial de 29/05/2024
Lei 14.871, de 29/05/2024 - Arts.2-A
EMENTA: Administrativo. Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas, e para navios-tanque novos produzidos no Brasil destinados ao ativo imobilizado e empregados exclusivamente em atividades de cabotagem de petróleo e seus derivados.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.953, de 02/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Pós-Colheita de Grãos ao Município de Panambi, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.954, de 02/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Moda de Inverno ao Município de Farroupilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 03/09/2024
Lei 14.955, de 02/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Vigência em 02/10/2024. Veja a Lei 14.955/2024, art. 3º). Administrativo. Confere o título de Capital Nacional das Startups à cidade de Florianópolis, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.956, de 03/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Cevada e do Malte ao Município de Guarapuava, no Estado do Paraná.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.957, de 03/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Confere o título de Capital Nacional da Dança da Chula ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 04/09/2024
Lei 14.958, de 03/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.791, de 29/12/2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.960, de 04/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Festival Folclórico de Parintins e os Bois Garantido e Caprichoso como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 05/09/2024
Lei 14.961, de 04/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Reconhece o Arraial do Pavulagem como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.962, de 05/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.218, de 11/05/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00 (doze bilhões cento e setenta e nove milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e quarenta reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/09/2024
Lei 14.964, de 05/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.966, de 09/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.
Diário Oficial de 31/12/1940
Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.183-A
EMENTA: Código Penal - CP.
Lei 14.967, de 09/09/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Administrativo. Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei 10.826, de 22/12/2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei 10.446, de 8/05/2002, a Lei 10.637, de 30/12/2002, a Lei 10.833, de 29/12/2003, e o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal); revoga a Lei 7.102, de 20/06/1983, a Lei 8.863, de 28/03/1994, e dispositivos da Lei 11.718, de 20/06/2008, da Lei 9.017, de 30/03/1995, e da Medida Provisória 2.184-23, de 24/08/2001; e dá outras providências.