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Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 207, de 27/11/1967 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 5.250, de 09/02/67.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 231, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Altera o Decreto-lei 147, de 03/02/1967 e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 241, de 28/02/1967 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Inclui entre as profissões cujo exercício é regulado pela Lei 5.194, de 24/12/66, a profissão de engenheiro de operação.