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Diário Oficial de 18/06/1968

Decreto-lei 352, de 17/06/1968 - Arts.6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1968

Decreto-lei 368, de 19/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre efeitos de débitos salariais e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 385, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Criminal. Dá nova redação ao art. 281 do Código Penal – CP (Tóxicos).

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 389, de 26/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.514, de 22/12/1977). Trabalhista. Dispõe sobre a verificação judicial de insalubridade e periculosidade e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/1968

Decreto-lei 400, de 30/12/1968 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Vigência em 01/01/1969). Tributário. Altera a legislação pertinente ao Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 13 14

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/01/1969

Decreto-lei 413, de 09/01/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66

EMENTA: Dispõe sobre títulos de crédito industrial e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/01/1969

Decreto-lei 419, de 10/01/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.677, de 25/05/2012). Administrativo. Dispõe sobre as unidades do Colégio Pedro II e dá outras providências.

Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.