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Diário Oficial de 19/03/1969
Decreto-lei 507, de 18/03/1969 - Arts.2
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 530 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Diário Oficial de 21/03/1969
Decreto-lei 509, de 20/03/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 0 13 14 15 16 17 18 19 20 21 21-A 21-B 22
EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/04/1969
Decreto-lei 529, de 11/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Psicólogo. Ensino. Reabre os prazos previstos no § 2º do ar. 19 e no art. 21, da Lei 4.119, de 27/08/62.
Diário Oficial de 15/04/1969
Decreto-lei 530, de 15/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pela Lei 12.667, de 25/06/2012). Administrativo. Dispõe sobre os mandatos de Diretor-Geral e Diretor de Unidades do Colégio Pedro II.
Diário Oficial de 18/04/1969
Decreto-lei 538, de 17/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. ECT. Servidores. Regime jurídico. CLT. Altera a redação do art. 11 do Decreto-lei 509, de 20/03/69 e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/04/1969
Decreto-lei 546, de 18/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho noturno em estabelecimentos bancários, nas atividades que especifica.
Diário Oficial de 09/05/1969
Decreto-lei 549, de 24/04/1969 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 552, de 25/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de vista ao Ministério Público nos processos de «habeas corpus».
Diário Oficial de 25/04/1969
Decreto-lei 554, de 25/04/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pela Lei Complementar 76, de 06/07/93). Administrativo. Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/05/1969
Decreto-lei 549, de 24/04/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dá nova redação ao § 2º do art. 6º da Lei 4.375, de 17/08/64.
Diário Oficial de 28/04/1969
Decreto-lei 555, de 25/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao art. 1º e acrescenta itens ao § 1º do art. 3º do Decreto-lei 343, de 28/12/67, que altera a legislação do Imposto Único sobre lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos.
Diário Oficial de 13/07/1938
Decreto-lei 559, de 13/07/1938 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo
Diário Oficial de 02/05/1969
Decreto-lei 561, de 30/04/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Acrescenta um parágrafo, sob o 5º, ao art. 26 do Decreto-lei 5, de 04/04/1966.
Diário Oficial de 21/05/1969
Decreto-lei 581, de 14/05/1969 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Sistema Financeiro Nacional - SFN. Aprova a Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31/05/1968, modifica a Lei 4.595, de 31/12/1964 e toma outras providências.
Diário Oficial de 21/05/1969
Decreto-lei 581, de 14/05/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Sistema Financeiro Nacional - SFN. Aprova a Emenda ao Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, votada pela Junta de Governadores daquela instituição em 31/05/1968, modifica a Lei 4.595, de 31/12/1964 e toma outras providências.
Diário Oficial de 11/06/1969
Decreto-lei 620, de 10/06/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 711, de 29/07/69). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 5.194, de 24/12/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo.
Diário Oficial de 30/06/1969
Decreto-lei 655, de 27/06/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para a execução da Lei 5.540, de 28/11/68.
Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 665, de 02/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Ensino. Altera o art. 8º da Lei 5.379, de 15/12/1967, que provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada de adolescentes e adultos.