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Diário Oficial de 03/07/1969
Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1969
Decreto-lei 687, de 18/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 666, de 02/07/1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10/06/66, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.
Diário Oficial de 21/07/1969
Decreto-lei 691, de 18/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1969
Decreto-lei 705, de 25/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Altera a redação do art. 22 da Lei 4.024 de 20/12/1961.
Diário Oficial de 29/07/1969
Decreto-lei 709, de 28/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Diretrizes e bases da educação. Dá nova redação ao art. 99, da Lei 4.024, de 20/12/1961.
Diário Oficial de 30/07/1969
Decreto-lei 711, de 29/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Profissão. Revoga o Decreto-lei 620, de 10/06/1969, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 715, de 30/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo da Lei 4.375, de 17/08/1964 (Lei do Serviço Militar).
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.1 2 3 3-A 3-B 4 5
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/08/1969
Decreto-lei 723, de 31/07/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao artigo 26 do Decreto-lei 227, de 28/02/67 (Código de Mineração - CM).
Diário Oficial de 07/08/1969
Decreto-lei 744, de 06/08/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera a clt, art. 379" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-379">CLT, art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/1969
Decreto-lei 719, de 31/07/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: ( Lei 8.172, de 18/01/91 restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Administrativo. Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/08/1969
Decreto-lei 744, de 06/08/1969 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Altera a CLT, art. 379 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o trabalho noturno da mulher, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/08/1969
Decreto-lei 745, de 07/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Compromisso de compra e venda. Dispõe sobre os contratos a que se refere o art. 22 do Decreto-lei 58, de 10/12/37, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/08/1969
Decreto-lei 749, de 08/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Ensino. Estabelece normas transitórias para execução da Lei 5.540, de 28/11/68.
Diário Oficial de 12/08/1969
Decreto-lei 754, de 11/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação do § 2º da clt, art. 224" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-224">CLT, art. 224 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 13/08/1969
Decreto-lei 757, de 12/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Trabalhista. Altera a clt, art. 473" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-473">CLT, art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 16/08/1969
Decreto-lei 766, de 15/08/1969 - Arts.EMENTA 0 1 1 2 2
EMENTA: Trabalhista. Altera a clt, art. 477" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-477">CLT, art. 477 da Consolidação das Leis ao Trabalho - CLT.
Diário Oficial de 20/08/1969
Decreto-lei 771, de 19/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Trabalhista. Altera a redação da clt, art. 515" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-515">CLT, art. 515, «b» e da clt, art. 538" href="/legislacao/art/dcl_00054521943-538">CLT, art. 538, § 1º e 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/08/1969
Decreto-lei 779, de 21/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Dispõe sobre a aplicação de normas processuais trabalhistas à União Federal, aos Estados, Municípios, Distrito Federal e Autarquias ou Fundações de direito público que não explorem atividade econômica.