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Diário Oficial de 26/08/1969
Decreto-lei 785, de 25/08/1969 - Arts.14 15 16
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.437, de 20/08/1977). Administrativo. Dispõe sobre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.
Diário Oficial de 28/08/1969
Decreto-lei 795, de 27/08/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.890, de 08/06/73). (Vigência a partir de 29/07/69). Seguridade social. Complementa o Decreto-lei 710, de 28/07/69, que altera a legislação de previdência social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 820, de 05/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Civil. Acrescenta item ao art. 2º da Lei 1.046, de 02/01/1950. (Dispõe sobre consignação em folha de pagamento).
Diário Oficial de 08/12/1969
Decreto-lei 826, de 05/12/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.678, de 08/11/1988). Seguros privados. Dá nova redação à alínea «j» do art. 20 do Decreto-lei 73, de 21/11/1966.
Diário Oficial de 08/09/1969
Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1969
Decreto-lei 842, de 09/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Ensino. Altera a redação do art. 47 da Lei 5.540, de 28/11/68 e dá outra providência.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 853, de 11/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 854, de 11/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Conselho de Recursos da Previdência Social - CRP. Dá nova redação aos arts. 13 e 20 do Decreto-lei 72, de 21/11/66.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 857, de 11/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, XIV. Vigência em 30/12/2022). Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/09/1969
Decreto-lei 872, de 15/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Ensino. INDEP. Complementa disposições da Lei 5.537, de 21/11/1968, e dá outras providências.
Decreto-lei 877, de 16/09/1969 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 1.040, de 21/10/1969). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre eleições para os Conselhos de Contabilidade e dá outras providências.