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Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.65
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 13/10/1941
Decreto-lei 3.688, de 03/10/1941 - Arts.3
EMENTA: Contravenção penal. Lei das Contravenções Penais - LCP.
Diário Oficial de 15/09/1966
Decreto-lei 20, de 14/09/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 7.839, de 10/10/89). Introduz modificações na Lei 5.107, de 13/09/66, que cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/11/1966
Decreto-lei 48, de 18/11/1966 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.024, de 13/03/1974). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFH. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1967
Decreto-lei 127, de 31/01/1967 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pela Lei 5.480, de 10/08/1968). (Vigência em 18/03/1967). Trabalhista. Portuário. Dispõe sobre operação de carga e descarga de mercadorias nos portos organizados e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.1
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 236, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.
Diário Oficial de 17/03/1938
Decreto-lei 341, de 17/03/1938 - Arts.12
EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências
Diário Oficial de 13/10/1969
Decreto-lei 926, de 10/10/1969 - Arts.4
EMENTA: Trabalhista. Institui a Carteira de Trabalho e Previdência Social, altera dispositivos da Consolidação das leis do trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.000, de 21/10/1969 - Arts.31 251
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/1974). (Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Decreto 72.406, de 26/06/73).(Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Decreto 71.523, de 11/12/72).(Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Decreto 69.803, de 15/12/71).(Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Decreto 68.773, de 18/06/71).(Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Decreto 67.375, de 13/10/70).(Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Decreto 65.905, de 19/12/69). (Vigência em 20/12/69). Registro público. Dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Diário Oficial de 03/04/1939
Decreto-lei 1.186, de 03/04/1939 - Arts.18
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946). Administrativo. Cria o Instituto de Resseguros do Brasil - IRB
Diário Oficial de 01/10/1940
Decreto-lei 2.627, de 26/09/1940 - Arts.5 49 121
EMENTA: Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações.
Diário Oficial de 08/05/1941
Decreto-lei 3.240, de 08/05/1941 - Arts.4
EMENTA: Sujeita a seqüestro os bens de pessoas indiciadas por crimes de que resulta prejuízo para a Fazenda Pública, e outros
Diário Oficial de 13/04/1943
Decreto-lei 5.405, de 13/04/1943 - Arts.20 119
EMENTA: Correio. Regulamenta, o Decreto-lei 3.326, de 03/06/1941, consolida as disposições regulamentares relativas ao transporte de correspondência e malas postais e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1944
Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.11
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/11/1944
Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.
Diário Oficial de 31/07/1945
Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.20
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.
Diário Oficial de 06/09/1946
Decreto-lei 9.735, de 04/09/1946 - Arts.14
EMENTA: Administrativo. Consolida a legislação relativa ao Instituto de Resseguros do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 25/11/1986
Decreto-lei 2.300, de 21/11/1986 - Arts.60
EMENTA: (Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/02/1987
Decreto-lei 2.321, de 25/02/1987 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Sistema financeiro nacional. Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.