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Diário Oficial de 17/11/2009
Instrução Normativa RFB 971, de 13/11/2009 - Arts.72 109-D 121 143 158 191 217 390 407 454
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.
Instrução Normativa RFB 2.110, de 17/10/2022 - Arts.43 86 116 130 141 251
EMENTA: (Vigência em 01/11/2022). Tributário. Previdenciário. Administrativo. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).