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Relação de Decreto de 1913 - 2 normas e 11 artigos encontrados
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Diário Oficial de 05/11/1913
Decreto 10.546, de 05/11/1913 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revigorado pelo Decreto 4.264, de 10/06/2002). (Revogado pelo Decreto s/nº de 18/12/91). Aprova o regulamento para execução da Lei 2.784, de 18/06/1913, sobre a hora legal.