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Relação de Decreto de 1954 - 2 normas e 9 artigos encontrados

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    1954

Diário Oficial de 21/08/1954

Decreto 36.098, de 19/08/1954 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção sobre o Instituto Indigenista Interamericano, concluída em Patzcuaro, México, a 24/02/1940.

Decreto 35.851, de 16/07/1954 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 151, alínea «c», do Código de Águas ( Decreto 24.643, de 10/07/1934).