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Relação de Decreto de 2000 - 112 normas e 1.506 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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    2000

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.712, de 27/12/2000 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS.

Diário Oficial de 28/12/2000

Decreto 3.708, de 27/12/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.799, de 12/09/2012). Administrativo. Servidor público. Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto 3.528, de 30/06/2000.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.696, de 21/12/2000 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tóxicos. Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Nacional Antidrogas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 22/12/2000

Decreto 3.695, de 21/12/2000 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/2000

Decreto 3.693, de 20/12/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, aprovado pelo Decreto 3.555, de 08/08/2000.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.692, de 19/12/2000 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.639, de 01/03/2021). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.691, de 19/12/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.899, de 29/06/94, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.690, de 19/12/2000 - Arts.48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/2000

Decreto 3.689, de 19/12/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Administrativo. Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, para 2000, aprovado pelo Decreto 3.359, de 07/02/2000, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/2000

Decreto 3.688, de 13/12/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor públiico. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/2000

Decreto 3.682, de 06/12/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Altera dispositivo do Decreto 2.153, de 20/02/97, que estabelece e organiza as Forças Navais, Aeronavais e de Fuzileiros Navais da Marinha, dispõe sobre as áreas de jurisdição dos Comandos de Distritos Navais e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/2000

Decreto 3.681, de 05/12/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, aprovado pelo Decreto 2.107, de 24/12/96.

Diário Oficial de 01/12/2000

Decreto 3.678, de 30/11/2000 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, concluída em Paris, em 17/12/97.

Diário Oficial de 24/11/2000

Decreto 3.670, de 23/11/2000 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.770, de 12/03/2001). Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a prática dos atos que menciona.

Diário Oficial de 23/11/2000

Decreto 3.668, de 22/11/2000 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999.

Decreto 3.667, de 21/11/2000 - Arts.13 12

EMENTA: Execução penal. Pena. Concede indulto, comuta penas e dá outras providências.