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Relação de Decreto de 2003 - 176 normas e 2.070 artigos encontrados

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    2003

Diário Oficial de 05/01/2004

Decreto 4.946, de 31/12/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Altera, revoga e acrescenta dispositivos ao Decreto 3.945, de 28/09/2001, que regulamenta a Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001.

Diário Oficial de 31/12/2003

Decreto 4.944, de 30/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.906,de 26/09/2006). Tributário. Altera os arts. 8º, 9º, 11 e 18 do Decreto 3.800, de 20/04/2001, que regulamenta dispositivos das Leis 8.248, de 23/10/91, e 10.176, de 11/01/2001, e os arts. 7º, 8º, 10 e 14 do Decreto 4.401, de 01/10/2002, que regulamenta dispositivos do Decreto-lei 288, de 28/02/67, e das Leis 8.387, de 30/12/91, e 10.176, de 11/01/2001.

Diário Oficial de 31/12/2003

Decreto 4.943, de 30/12/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.003, de 28/12/2006). Tributário. Altera o Decreto 3.142, de 16/08/99, que regulamenta a contribuição social do salário-educação, prevista no art. 212, § 5º, da CF/88, no art. 15 da Lei 9.424, de 24/12/96, e na Lei 9.766, de 18/12/98, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/2003

Decreto 4.942, de 30/12/2003 - Arts.112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Previdência privada. Regulamenta o processo administrativo para apuração de responsabilidade por infração à legislação no âmbito do regime da previdência complementar, operado pelas entidades fechadas de previdência complementar, de que trata o art. 66 da Lei Complementar 109, de 29/05/2001, a aplicação das penalidades administrativas, e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2003

Decreto 4.941, de 29/12/2003 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.829, de 30/09/2021, art. 33, II e pelo Decreto 10.758, de 29/07/2021, art. 31, II, «b». Vigência em 31/03/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2003

Decreto 4.940, de 29/12/2003 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de hidrocarbonetos líquidos não destinadas à formulação de gasolina ou diesel.

Diário Oficial de 30/12/2003

Decreto 4.939, de 29/12/2003 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). (Vigência em 01/01/2004). Dispõe sobre a execução de atividades de administração de pessoal, material, patrimônio, serviços gerais e de orçamento e finanças, relativas à manutenção dos órgãos que menciona, e dá outras providências.

Decreto 4.937, de 29/12/2003 - Arts.7 6 5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 4º da Lei 10.742, de 06/10/2003, para estabelecer os critérios de composição de fatores para o ajuste de preços de medicamentos.