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Relação de Decreto-lei de 1938 - 8 normas e 533 artigos encontrados

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    1938

Diário Oficial de 29/12/1938

Decreto-lei 1.003, de 29/12/1938 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre o penhor agrícola e dá outras providências.