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Relação de Decreto-lei de 1976 - 11 normas e 99 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/12/1976
Decreto-lei 1.514, de 30/12/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a redação do inciso II, do artigo 11, do Decreto-lei 1.376, de 12/12/74, já modificado pelo Decreto-lei 1.439, de 30/12/75.
Diário Oficial de 24/12/1976
Decreto-lei 1.504, de 23/12/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera dispositivo do Decreto-lei 1.455, de 07/04/76, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/1976
Decreto-lei 1.503, de 23/12/1976 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre incentivos fiscais para empreendimentos florestais.
Diário Oficial de 23/12/1976
Decreto-lei 1.506, de 23/12/1976 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera dispositivo da Lei 5.655, de 20/05/1971, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1976
Decreto-lei 1.488, de 11/11/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Incentivo fiscal. Acrescenta um parágrafo no art. 1º do Decreto-lei 1.428, de 02/12/1975, que dispõe sobre isenções de impostos na importação, cria incentivos fiscais à indústria nacional de bens de capital, regulamenta a concessão de estímulos à ampliação de produção destinada à exportação e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/11/1976
Decreto-lei 1.487, de 10/11/1976 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Autoriza remissão de créditos relativos a imposto territorial rural e a contribuição dos que exercem atividades rurais, relativos a 1975, e dispensa a taxa de serviços cadastrais correspondente a 1975 e 1976.
Diário Oficial de 19/08/1976
Decreto-lei 1.475, de 13/08/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o art. 58, da Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior.
Diário Oficial de 08/04/1976
Decreto-lei 1.455, de 07/04/1976 - Arts.42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27-F 27-E 27-D 27-B 27-C 27-A 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15-A 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências.
Decreto-lei 1.449, de 13/03/1976 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/03/1976). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares e dá outras providências.