Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1978 - 7 normas e 33 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/12/1978
Decreto-lei 1.650, de 19/12/1978 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.910, de 27/05/1981). Penal. Restringe a aplicação do art. 2º da Lei 4.729, de 14/07/65, e do art. 18, parágrafo único, do Decreto-lei 157, de 10/02/67.
Diário Oficial de 22/11/1978
Decreto-lei 1.640, de 20/11/1978 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Acrescenta parágrafo ao art. 6º da Lei 4.947, de 06/04/66, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/10/1978
Decreto-lei 1.638, de 06/10/1978 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.376, de 25/11/1987). Administrativo. Sistema Financeiro Nacional – SFN. Dá nova redação ao artigo 16 da Lei 4.595, de 31/12/1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/07/1978
Decreto-lei 1.629, de 06/07/1978 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Modifica a redação da alínea «f» do artigo 60 da Lei 5.025, de 10/06/66.
Decreto-lei 1.601, de 18/01/1978 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a Sistemática a ser aplicada aos incentivos fiscais à atividade turística, que menciona, e dá outras providências.