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Relação de Decreto-lei de 1979 - 17 normas e 100 artigos encontrados

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    1979

Diário Oficial de 31/12/1979

Decreto-lei 1.752, de 31/12/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Extingue o Certificado de Aplicação previsto no art. 15 do Decreto-lei 1.376, de 12/12/1974, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.748, de 28/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Administrativo. Servidor público militar. Previdenciário. Altera dispositivo da Lei 3.765, de 4/05/1960, e dispõe sobre o valor da contribuição para a Pensão Militar.

Diário Oficial de 28/12/1979

Decreto-lei 1.741, de 27/12/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Tributário. Altera a redação do artigo 13 do Decreto-lei 1.089, de 02/03/1970.

Diário Oficial de 27/12/1979

Decreto-lei 1.739, de 26/12/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Fixa o limite máximo do salário-de contribuição, previsto na Lei 6.332, de 18/05/76, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.737, de 20/12/1979 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Disciplina os depósitos de interesse da administração pública efetuados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.736, de 20/12/1979 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 21/12/1979). Tributário. Dispõe sobre débitos para com a Fazenda e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/12/1979

Decreto-lei 1.735, de 20/12/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/1980). Dá nova redação ao art. 39 da Lei 4.320, de 17/03/64.

Diário Oficial de 07/12/1979

Decreto-lei 1.726, de 07/12/1979 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pelo Decreto-lei 2.434, de 19/05/1988). Tributário. Dispõe sobre isenção ou redução fiscal na importação.

Diário Oficial de 04/12/1979

Decreto-lei 1.722, de 03/12/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/1980). Exportação. Altera a forma de utilização de estímulos fiscais às exportações de manufaturados e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/11/1979

Decreto-lei 1.718, de 27/11/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Fiscalização. Registro público. Tabelião. Juntas Comerciais. Bancos. Revoga exigência de prestação de informações permanentes referidas na legislação do imposto sobre a renda e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/11/1979

Decreto-lei 1.717, de 26/11/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta os itens V, VI e VII ao § 1º do art. 1º do Decreto-lei 1.678, de 22/02/79, e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/11/1979

Decreto-lei 1.715, de 22/11/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Regula a expedição de certidão de quitação de tributos federais e extingue a declaração de devedor remisso.

Diário Oficial de 18/10/1979

Decreto-lei 1.700, de 18/10/1979 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cambial. Extingue o registro das letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/07/1979

Decreto-lei 1.689, de 30/07/1979 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos relativamente a selos, peças filatélicas e material de uso filatélico vendidos no recinto das exportações vinculadas à «Brasiliana 79», e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/07/1979

Decreto-lei 1.687, de 18/07/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/06/1979

Decreto-lei 1.684, de 18/06/1979 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Direito agrário. Altera o art. 2º do Decreto-lei 1.640, de 20/11/78.

Decreto-lei 1.678, de 22/02/1979 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Constitui reserva de contenção com parcela das receitas vinculadas da União e dá outras providências.