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Relação de Emenda Constitucional de 1992 - 2 normas e 7 artigos encontrados

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    1992

Diário Oficial de 01/09/1992

Emenda Constitucional 2, de 28/08/1992 - Arts.2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre o plebiscito previsto no art. 2º do ADCT/88. [[ADCT/88, art. 2º.]]

Emenda Constitucional 1, de 31/03/1992 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Constitucional. Dispõe sobre a remuneração dos Deputados Estaduais e dos Vereadores.