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Relação de Lei de 1983 - 28 normas e 264 artigos encontrados

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    1983

Diário Oficial de 21/12/1983

Lei 7.181, de 20/12/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Prorroga a vigência do empréstimo compulsório instituído em favor da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/12/1983

Lei 7.177, de 19/12/1983 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a escolha de dirigentes de fundações de ensino superior e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.175, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Acrescenta parágrafo ao art. 10 da Lei 5.890, de 08/06/73, que alterou a legislação de previdência social.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.173, de 14/12/1983 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre o estabelecimento e funcionamento de jardins zoológicos e dá outras providencias.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.172, de 14/12/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Processo penal. Outorga a regalia da prisão especial aos professores do ensino de 1º e 2º graus.

Diário Oficial de 15/12/1983

Lei 7.170, de 14/12/1983 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.197, de 01/09/2021, art. 4º. Vigência em 01/12/2021). Penal. Processo penal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/12/1983

Lei 7.165, de 14/12/1983 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Ensino superior. Dispõe sobre a fixação e alteração do número de vagas nos cursos superiores de graduação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.151, de 01/12/1983 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Forças armadas, Fixa os efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/12/1983

Lei 7.150, de 01/12/1983 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/01/84). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos do Exército em tempo de paz e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/11/1983

Lei 7.148, de 23/11/1983 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Registro Público. Altera o Decreto-lei 1.537, de 13/04/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.135, de 26/10/1983 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera a redação da Lei 6.686, de 11/09/79, que dispõe sobre o exercício da análise clínico-laboratorial, e determina outras providências.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.134, de 26/10/1983 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos créditos e financiamentos de organismos governamentais e daqueles provenientes de incentivos fiscais, exclusivamente nos projetos para os quais foram concedidos.

Diário Oficial de 27/10/1983

Lei 7.132, de 26/12/1983 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: «Leasing». Altera a Lei 6.099, de 12/09/74, que «dispõe sobre o tratamento tributário de arrendamento mercantil, e dá outras providências» e o Decreto-lei 1.811, de 27/10/80.

Lei 7.130, de 26/10/1983 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.320, de 06/07/2006). Administrativo. Forças armadas. Fixa os efetivos da Força Aérea Brasileira em tempo de paz e dá outras providências.