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    2003

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei 10.834, de 29/12/2003 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro - TFPC e altera dispositivos do Decreto 24.602, de 06/07/34, que dispõe sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas, munições, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas.

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei 10.833, de 29/12/2003 - Arts.94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58-V 58-U 58-T 58-S 58-R 58-Q 58-P 58-O 58-N 58-M 58-L 58-J 58-I 58-H 58-G 58-F 58-E 58-D 58-C 58-B 58-A 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Produção de efeitos veja Lei 10.833/2003, art. 93). (Conversão da Medida Provisória 135, de 30/10/2003). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/12/2003

Lei 10.832, de 29/12/2003 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera o § 1º e o seu inc. II do art. 15 da Lei 9.424, de 24/12/96, e o art. 2º da Lei 9.766, de 18/12/98, que dispõem sobre o Salário-Educação.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.831, de 23/12/2003 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Admistrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/12/2003

Lei 10.830, de 23/12/2003 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.

Lei 10.829, de 23/12/2003 - Arts.3

EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Administrativo. Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.