Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar de 1974 - 6 normas e 56 artigos encontrados
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Diário Oficial de 20/12/1974
Lei Complementar 23, de 19/12/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e seus §§, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29/11/67, que «dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores».
Diário Oficial de 11/12/1974
Lei Complementar 22, de 09/12/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação ao art. 11, de Decretolei 406, de 31/12/1968, dispondo sobre isenção do imposto sobre serviços.
Diário Oficial de 25/09/1974
Lei Complementar 21, de 24/09/1974 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 34, de 12/09/78). Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
Diário Oficial de 26/06/1974
Lei Complementar 19, de 25/06/1974 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a aplicação dos recursos gerados pelo Programa de Integração Social - PIS e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.
Lei Complementar 18, de 10/05/1974 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Estabelece prazo de desincompatibilização para as eleições fixadas na Emenda Constitucional 2 e altera dispositivo da Lei Complementar 5.