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Relação de Lei Complementar de 1975 - 5 normas e 44 artigos encontrados

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lei complementar

1975

Diário Oficial de 19/11/1975

Lei Complementar 28, de 18/11/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.

Diário Oficial de 04/11/1975

Lei Complementar 27, de 03/11/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.

Diário Oficial de 12/09/1975

Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Diário Oficial de 04/07/1975

Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.