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Relação de Lei Complementar de 1999 - 5 normas e 56 artigos encontrados

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    1999

Diário Oficial de 23/12/1999

Lei Complementar 100, de 22/12/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Altera o Decreto-lei 406, de 31/12/68, e a Lei Complementar 56, de 15/12/87, para acrescentar serviço sujeito ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.

Diário Oficial de 21/12/1999

Lei Complementar 99, de 20/12/1999 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao inciso I do art. 33 da Lei Complementar 87, de 13/09/96, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/12/1999

Lei Complementar 98, de 03/12/1999 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Complementar 80, de 12/01/94 (Defensoria Pública).

Diário Oficial de 10/06/1999

Lei Complementar 97, de 09/06/1999 - Arts.23 22 21 20 19 18 17-A 17 16-A 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.

Lei Complementar 96, de 31/05/1999 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000). Administrativo. Servidor público. Disciplina os limites das despesas com pessoal, na forma do art. 169 da CF/88.