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Relação de Lei Complementar de 2008 - 1 normas e 15 artigos encontrados
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Lei Complementar 128, de 19/12/2008 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Sociedade. Microempresa. Empresário individual. Simples Nacional. Altera a Lei Complementar 123, de 14/12/2006, altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 10.406, de 10/01/2002 - Código Civil - CCB/2002, a Lei 8.029, de 12/04/1990, e dá outras providências.