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Relação de Medida Provisoria - 1.174 normas e 13.307 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 28/11/2023
Medida Provisória 1.198, de 27/11/2023 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio.
Diário Oficial de 22/11/2023
Medida Provisória 1.197, de 21/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Republicado no DOU de 22/11/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 879.245.007,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/11/2023
Medida Provisória 1.196, de 20/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2023
Medida Provisória 1.195, de 13/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Previdência Social, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 14/11/2023
Medida Provisória 1.194, de 13/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 100.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 10/11/2023
Medida Provisória 1.193, de 09/11/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 195.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 01/11/2023
Medida Provisória 1.192, de 01/11/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Auxílio Extraordinário destinado a pescadores e pescadoras profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal - Seguro Defeso cadastrados em Municípios da Região Norte.
Diário Oficial de 25/10/2023
Medida Provisória 1.191, de 25/10/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 259.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 27/09/2023
Medida Provisória 1.190, de 27/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 400.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 27/09/2023
Medida Provisória 1.189, de 27/09/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a conceder subvenção econômica a mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos em setembro de 2023 e que estejam situados em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo federal e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe, e a Lei 14.042, de 19/08/2020, para estabelecer nova modalidade do Programa Emergencial de Acesso a Crédito denominada Peac-FGI Crédito Solidário RS.
Diário Oficial de 20/09/2023
Medida Provisória 1.188, de 19/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.823, de 29/02/2024). Administrativo. Orçamento. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/09/2023
Medida Provisória 1.118, de 19/09/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 13/09/2023
Medida Provisória 1.187, de 13/09/2023 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.816, de 16/01/2024). Administrativo. Altera a Lei 14.600, de 19/06/2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Diário Oficial de 12/09/2023
Medida Provisória 1.186, de 11/09/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária de que trata a Lei 12.873, de 24/10/2013, e altera a Lei 8.745, de 9/12/1993.
Diário Oficial de 31/08/2023
Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.789, de 28/12/2023). (Efeitos partir de 01/01/2024. Veja Medida Provisória 1.185/2023, art. 16). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
Diário Oficial de 28/08/2023
Medida Provisória 1.184, de 28/08/2023 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência e efeitos (partir de 01/01/2024, exceto os arts. 12, 13 e parcialmente o art. 14), veja Medida Provisória 1.184/2023, art. 27). Administrativo. Tributário. Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País.
Diário Oficial de 02/08/2023
Medida Provisória 1.183, de 01/08/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 25/07/2023
Medida Provisória 1.182, de 24/07/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: [Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 21/11/2023. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 80, de 06/12/2023. DOU 07/12/2023]. (Efeitos Medida Provisória 1.182/2023, art. 3º). Administrativo. Aposta. Jogo. Loteria. Altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, para disciplinar a exploração da loteria de aposta de quota fixa pela União.
Diário Oficial de 18/07/2023
Medida Provisória 1.181, de 18/07/2023 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.724, de 14/11/2023, art. 36, VIII). Administrativo. Servidor público. Altera a Lei 11.134, de 15/07/2005, a Lei 11.361, de 19/10/2006, a Lei 10.486, de 4/07/2002, a Lei 13.328, de 29/07/2016, a Lei 8.745, de 9/12/1993, e a Lei 14.204, de 16/09/2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 14/07/2023
Medida Provisória 1.180, de 14/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 07/07/2023
Medida Provisória 1.179, de 07/07/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei 12.587, de 3/01/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana. [[Lei 12.587/2012, art. 24.]]
Diário Oficial de 30/06/2023
Medida Provisória 1.178, de 30/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Medida Provisória 1.178/2023, art. 2º. Produção de efeitos a partir de 01/10/2023). Administrativo. Carro popular. Altera a Medida Provisória 1.175, de 5/06/2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/06/2023
Medida Provisória 1.177, de 05/06/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.696, de 10/10/2023). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para o fim que especifica.
Medida Provisória 1.176, de 05/06/2023 - Arts.22 21 20 19 18 17
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.690, de 03/10/2023, art. 37. Convalida os atos praticados). (Republicação no DOU 07/06/2023). Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes - Desenrola Brasil e altera a Lei 12.087, de 11/11/2009.