Jurisprudência em Destaque
TJRJ. 11ª Ccív. Execução. Penhora. Receita diária. Igreja. Instituição religiosa. Possibilidade. CPC, arts. 649, 655, 728. CF/88, art. 150, VI, «b».
Doc. LegJur (116.6611.8000.1100) - Íntegra: Click aqui
Referências:
Execução (Jurisprudência)
Penhora (Jurisprudência)
Receita diária (v. Igreja ) (Jurisprudência)
Igreja (v. Penhora ) (Jurisprudência)
Instituição religiosa (v. Igreja ) (Jurisprudência)
CPC, art. 649
CPC, art. 655
CPC, art. 728
CF/88, art. 150, VI, «b»
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