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Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Publicado em: 10/12/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., agricultor, contra M. F. de S. L., empresário, pleiteando a declaração da exceção de contrato não cumprido em razão do inadimplemento de parcelas de contrato de compra e venda de propriedade rural. Fundamentada no art. 476 do Código Civil, a ação visa suspender as obrigações do Requerente até o cumprimento integral das obrigações contratuais pelo Requerido, destacando prejuízos sofridos e a tentativa de resolução extrajudicial infrutífera. Inclui jurisprudência relevante, pedido de citação do Requerido e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Modelo de Interdito Proibitório para Proteção de Posse em Situação de Esbulho Processual

Publicado em: 16/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Modelo de ação de interdito proibitório para proteger a posse de imóvel rural contra atos de esbulho processual, onde a parte ré insiste em realizar intervenções no imóvel, apesar da pendência de decisão judicial sobre a titularidade. Inclui fundamentação legal, pedido de liminar e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Publicado em: 14/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária, envolvendo área rural de 31 hectares, com fundamentação legal e constitucional, incluindo princípios correlatos, pedido de citação dos proprietários desconhecidos e produção de provas.

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Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Publicado em: 13/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito Imobiliário

Este documento oferece um modelo de notificação para a constituição em mora do comprador de imóvel rural que não está cumprindo com o pagamento das prestações devidas. Acompanha fundamentação legal e constitucional, com argumentação jurídica e possíveis defesas. Indicado para profissionais do direito e partes interessadas em resolver questões de inadimplemento em negociações de imóveis rurais.

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