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Modelo de Embargos de Terceiro para Liberação de Imóveis de Constrição Judicial com Pedido de Justiça Gratuita e Tutela de Urgência

Modelo de Embargos de Terceiro para Liberação de Imóveis de Constrição Judicial com Pedido de Justiça Gratuita e Tutela de Urgência

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Ação de embargos de terceiro proposta por idoso aposentado contra constrição judicial de imóveis adquiridos de boa-fé. Fundamentada no CPC/2015, art. 674 e seguintes, busca a proteção da posse legítima, com pedido de liminar para suspensão da constrição e liberação dos bens. O embargante alega cumprimento integral do contrato de compra e venda, comprovação de posse legítima e invoca a prioridade processual assegurada pelo Estatuto do Idoso.

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Modelo de Réplica à Contestação em Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Alegação de Cláusulas Abusivas e Pedido de Devolução de Valores

Modelo de Réplica à Contestação em Contrato de Compra e Venda de Imóvel com Alegação de Cláusulas Abusivas e Pedido de Devolução de Valores

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Apresentação de réplica à contestação em processo cível envolvendo contrato de compra e venda de imóvel, com base em cláusulas abusivas identificadas pela Autora, como retenção excessiva de valores e aplicação inadequada do IGP-M como índice de correção. O documento fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), jurisprudência dos tribunais superiores e doutrina especializada, requerendo a devolução de 90% dos valores pagos, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, além da condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Bem de Família em Razão de Dívida Condominial

Modelo de Embargos à Penhora de Imóvel Bem de Família em Razão de Dívida Condominial

Publicado em: 21/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de embargos à penhora interpostos em face de uma execução que recai sobre o único imóvel da Embargante, protegido como bem de família pela Lei 8.009/1990. A petição argumenta contra a penhora por se tratar do único bem da Embargante, bem como pela abusividade dos juros cobrados e pela ilegitimidade de cobrança de cotas já quitadas. São apresentados fundamentos no princípio da razoabilidade e nos direitos fundamentais à moradia e à dignidade humana.

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Modelo de Razões de Apelação - Rescisão Contratual e Revisão de Cláusula Penal Abusiva

Modelo de Razões de Apelação - Rescisão Contratual e Revisão de Cláusula Penal Abusiva

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de razões de apelação contra decisão que julgou parcialmente procedente o pedido de rescisão contratual de compromisso de compra e venda de lote, estipulando a devolução de apenas 80% dos valores pagos, deduzidos 20% de cláusula penal e despesas de corretagem. Argumenta-se pela abusividade da cláusula penal e pela redução do percentual para 10%, visando maior equilíbrio contratual e proteção do consumidor.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Modelo de Alegações Finais em Ação de Despejo Movida pela QUINTO ANDAR com Discussão de Cláusula Arbitral

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em ação de despejo movida pela QUINTO ANDAR, com foco na nulidade de cláusula compromissória de arbitragem em contrato de adesão e o descumprimento de acordo de redução de valor de aluguel. A peça fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor, com argumentação sobre a vulnerabilidade do consumidor e o direito de acesso ao Judiciário.

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