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Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Modelo de Ação Declaratória de Exceção de Contrato Não Cumprido com Base no Art. 476 do Código Civil em Contrato de Compra e Venda de Área Rural

Publicado em: 10/12/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição inicial apresentada por A. J. dos S., agricultor, contra M. F. de S. L., empresário, pleiteando a declaração da exceção de contrato não cumprido em razão do inadimplemento de parcelas de contrato de compra e venda de propriedade rural. Fundamentada no art. 476 do Código Civil, a ação visa suspender as obrigações do Requerente até o cumprimento integral das obrigações contratuais pelo Requerido, destacando prejuízos sofridos e a tentativa de resolução extrajudicial infrutífera. Inclui jurisprudência relevante, pedido de citação do Requerido e condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Modelo de Petição Inicial de Usucapião Extraordinária Rural

Publicado em: 14/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição inicial para ação de usucapião extraordinária, envolvendo área rural de 31 hectares, com fundamentação legal e constitucional, incluindo princípios correlatos, pedido de citação dos proprietários desconhecidos e produção de provas.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Modelo de Agravo em Recurso Especial sobre Impenhorabilidade de Imóvel Rural

Publicado em: 07/11/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com base na Súmula 7/STJ, tratando da impenhorabilidade de pequeno imóvel rural. Inclui fundamentação legal e constitucional.

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Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Especial Rural

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Usucapião Especial Rural

Publicado em: 16/09/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de impugnação à contestação em ação de usucapião especial rural, com alegações sobre posse contínua e produtiva, refutando argumentos contrários e reafirmando o direito à propriedade por usucapião.

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Modelo de Ação Demarcatória com Pedido de Tutela Liminar

Modelo de Ação Demarcatória com Pedido de Tutela Liminar

Publicado em: 09/09/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de ação demarcatória para resolver conflito de limites de propriedade rural, com pedido de tutela liminar para impedir a continuação de obra invasiva (cerca), garantindo a proteção do direito de propriedade.

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Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Recurso Especial – Afronta ao CPC/2015, art. 833, V – Impenhorabilidade de Bens dos Pequenos Agricultores

Publicado em: 14/03/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo para interposição de Recurso Especial contra acórdão do Tribunal de Justiça que violou a impenhorabilidade integral dos bens do pequeno agricultor, contrariando o CPC/2015, art. 833, V, além da legislação específica para a matéria.

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Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Retenção por Benfeitorias Contra Reintegração de Posse em Assentamento Rural

Modelo de Embargos de Terceiro com Pedido de Retenção por Benfeitorias Contra Reintegração de Posse em Assentamento Rural

Publicado em: 27/01/2024 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Modelo de petição de Embargos de Terceiro com pedido de retenção por benfeitorias e preliminares, direcionado a trabalhadora rural em litígio fundiário, envolvendo o INCRA e ação de reintegração de posse.

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Modelo de Agravo de Instrumento para Suspensão da Liminar de Busca e Apreensão de Maquinário Agrícola Essencial em Recuperação Judicial

Modelo de Agravo de Instrumento para Suspensão da Liminar de Busca e Apreensão de Maquinário Agrícola Essencial em Recuperação Judicial

Publicado em: 10/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilProcesso Civil

Recurso de agravo de instrumento interposto pelo agravante, produtor rural em recuperação judicial, contra decisão interlocutória que deferiu liminar de busca e apreensão de maquinário agrícola essencial à sua atividade produtiva. Fundamenta-se no art. 1.015 do CPC/2015 e na Lei 11.101/2005, art. 49, § 3º, alegando a violação do stay period e o prejuízo à continuidade das atividades empresariais, com destaque para os princípios da preservação da empresa e da função social da atividade econômica. O recurso requer a concessão de efeito suspensivo e a reforma da decisão para garantir a manutenção dos bens indispensáveis ao cumprimento do plano de recuperação judicial.

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